TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS CURSOS DA EAD AMX CURSOS ONLINE
Pelo presente instrumento particular, de um lado: AMX CONSULTORIA, CNPJ 18440345/0001-21, localizada na Av. Rui Barbosa, 148 Edf. Real, sala 202, Centro – CEP: 43700-000 – Simões Filho – BA, aqui denominada AMX; e de outro lado, o(a) Signatário(a) do Requerimento de Matrícula, lá qualificado, doravante denominado(a) “ALUNO”.
Têm entre si justo e acordado o presente Termo, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:
1. Do Objeto
1.1. O presente Termo tem por objetivo a prestação de serviços educacionais, através da modalidade à distância, pela AMX ao ALUNO, em ambiente virtual de aprendizagem, na forma de um curso on-line, com preço, conteúdo, duração e condições estabelecidos no endereço eletrônico www.amxconsultoria.com.br/cursosonline, na página do curso escolhido pelo ALUNO, e cujas disposições são parte integrante deste instrumento.
1.2. O ALUNO se obriga a observar as disposições do presente Termo e todas as demais normas e procedimentos conforme informados no site www.amxconsultoria.com.br/cursosonline, que passam a integrar o presente instrumento.
1.3. O ALUNO tem ciência que para poder utilizar os serviços ora contratados, realizando as aulas da forma devida, precisará ter acesso a um computador, tablet ou smartphone com conexão à Internet, cujos requisitos mínimos de configuração exigidos para a visualização das aulas via internet são:
Requisitos mínimos do sistema
A versão mais recente do Chrome, Firefox, Safari, Edge, Opera ou IE11 para desktop/notebook
Conexão banda larga com velocidade mínima de 5 Mbit ou 800 kbps
Requisitos específicos para PC
Plataforma: Windows 7 ou superior com as atualizações mais recentes instaladas
Processador: a CPU deve ter 1,8GHZ ou mais
RAM: 4GB ou mais
Vídeo: capacidade de saída gráfica
Som: capacidade de saída de som
Requisitos específicos para Mac
Plataforma: Mac OS X 10.12 ou superior com as atualizações mais recentes instaladas
Processador: a CPU deve ter 1,8 GHZ ou mais
RAM: 4GB ou mais
Vídeo: capacidade de saída gráfica
Som: capacidade de saída de som
Requisitos para aparelhos móveis
iOS 11.0 ou superior
Android 5.0 ou superior
Navegadores móveis: Safari ou Chrome no iOS e Chrome no Android.
1.4. Para a efetivação da matrícula, o ALUNO deverá realizar o cadastro completo no site, informando todos os dados solicitados, dentro do período definido para inscrição e realizar pagamento quando o curso exigir.
1.5. Efetivada a matrícula, a AMX disponibilizará ao ALUNO login e senha para acesso ao ambiente virtual do curso, os quais serão de uso pessoal e intransferível, sendo vedada a cessão a terceiros, a qualquer título. A senha garantirá acesso somente ao conteúdo do curso contratado, enquanto o curso estiver ativo para o ALUNO.
1.6. O ALUNO concorda e declara-se ciente de que a efetivação da matrícula significará integral aceite dos termos e condições deste instrumento, bem como às informações descritas no site www.amxconsultoria.com.br/cursosonline e aos requisitos mínimos de configuração do computador, tablet ou smartphone exigidos para visualização das aulas.
2. Da Vigência
2.1. O presente Termo terá início com a efetivação da matrícula do ALUNO e terá sua vigência enquanto o curso estiver ativo, de acordo com a carga horária definida no site.
3. Da Metodologia
3.1. Os cursos são ministrados em vídeos e os conteúdos são divididos em partes temáticas. A cada dois tópicos de conteúdo o ALUNO conta com a comodidade de agendar uma aula ao vivo exclusiva e personalizada com seu professor, para tirar dúvidas e comentar sobre os conteúdos vistos até o momento. A AMX disponibiliza também o material em formato digital, em pdf e formatos multimídia, para o ALUNO realizar o curso na hora e no dia que preferir, bastando conseguir concluir no prazo máximo definido, além de participar das atividades, estudos de caso e avaliações interativas.
3.2. É de inteira responsabilidade do ALUNO o custo com a impressão de certificado.
4. Do Pagamento
4.1. Os cursos oferecidos pela AMX possuem preços definidos no site e o pagamento deverá ser efetuado em uma só parcela, dentro do período definido para inscrição, podendo ser realizado mediante pagamento online ou transferência bancária.
4.2. Para os cursos personalizados, sob demanda, será cobrado o valor estipulado na proposta enviada.
4.3. O ALUNO concorda em pagar os valores dos cursos comprados e nos autoriza a cobrar do seu cartão de débito ou crédito ou processar outros meios de pagamento (como boleto, transferência, dentre outros).
4.4. Ao fazer uma compra, o ALUNO concorda em não utilizar nenhum método de pagamento inválido ou não autorizado.
4.5. O ALUNO terá direito a solicitar o cancelamento de sua matrícula no período de até 7 (sete) dias, após efetuar a matrícula, tendo direito a devolução de pagamento, em prazo de acordo com a forma de pagamento realizada.
Para solicitação de cancelamento de matrícula será necessário que o aluno envie e-mail para cursos@amxconsultoria.com.br informando que deseja o cancelamento.
5. Da Aprovação e Certificado
5.1. A aprovação no curso escolhido, que culminará na disponibilização do Certificado de Conclusão, dependerá do acerto de no mínimo 60% (sessenta por cento) na avaliação final .
5.2. O Certificado de Conclusão Digital será disponibilizado no ambiente do aluno após aprovação no curso. Cada certificado possui um código único e exclusivo. Quaisquer instituições poderão conferir a autenticidade do Certificado através do link disponível no site www.amxconsultoria.com.br/cursosonline
6. Da Autoria e Conduta das partes
6.1. A AMX detém todos os direitos sobre o conteúdo intelectual dos cursos, que foram desenvolvidos pela sua equipe técnica especializada. Fica expressamente proibida a reprodução de qualquer conteúdo, bem como a utilização do memso, para fins comerciais ou diversos do firmado neste instrumento, sem a expressa autorização da AMX. A violação ao disposto neste item sujeitará o ALUNO às sanções previstas no art. 84, do Código Penal, c/c os arts. 102 e 104, da Lei nº 9.610/98 (Lei dos Direitos Autorais).
6.2. O ALUNO declara estar ciente que é proibido ceder a terceiros seus dados de login de acesso e senha, Caso a AMX identifique o uso do acesso do ALUNO por outro indivíduo, poderá bloquear o acesso deste.
6.3. O ALUNO declara estar ciente que durante a realização do curso é proibido divulgar, por meio de correio eletrônico ou por meio do ambiente do curso, a sua promoção pessoal ou da instituição onde trabalha ou presta serviço, com fins profissionais, comerciais ou eleitorais.
6.4. O ALUNO declara que tem ciência de que no ambiente virtual de aprendizagem é proibido divulgar mensagens que possam vir a ser consideradas ofensivas e subversivas ou que firam princípios éticos.
7. Da Política de Segurança
7.1. O ALUNO declara ter ciência de que é proibido propagar vírus de computador e programas invasivos que prejudiquem a devida realização do curso.
8. Política de Privacidade
8.1. As informações pessoais coletadas são necessárias para a prestação do serviço e a AMX as utilizará apenas para este fim, sem fornecer dados para terceiros.
9. Da Utilização de Cookies
9.1. Cookies são pequenas quantidades de dados armazenados pelo seu navegador no computador do usuário. Os cookies podem armazenar informações sobre a visita ao site da AMX.
10. Das Disposições Finais
10.1. A AMX poderá, a qualquer momento, alterar/modificar o presente Termo, por meio de aditivo.
10.1. O ALUNO é responsável civil e criminalmente pela veracidade dos dados fornecidos.
10.2. Se qualquer das cláusulas deste Termo for considerada nula ou anulável, tal cláusula será desconsiderada, permanecendo as demais válidas, em pleno vigor e efeito.
10.3. O ALUNO declara ter lido previamente este Termo bem como todas as demais informações sobre o(s) curso(s) escolhido(s), disponíveis no site www.amxconsultoria.com.br/cursosonline, concordando com todos os seus termos e condições.
11. Foro
11.1. Fica eleito o foro de Simões Filho como competente para dirimir questões oriundas do presente Termo.
